Embargos de Declaração Cível 0800939-67.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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CPF

Autor

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OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055·CPF·Representa: Autor

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OTILIA ANDREA MARTINES

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JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

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CPF

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ALFREDO DE SOUZA BRILTES

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HELIO CAVALLI GONCALVES

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HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL

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MARCIO MARGARIDO

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Reu

RICARDO CESAR MOTA MACIEL

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Reu

ROGER CAMARGO BRITES

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Reu

SERGIO BARRETO DE AGUIAR

CPF

Reu

SERGIO EDUARDO BARRETO DE AGUIAR

CPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:54

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:45

INCONSISTENTE

17/04/2024, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 09:16

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:54

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 01:03

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 09:16

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17/04/2024, 15:45

INCONSISTENTE

17/04/2024, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:30