Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801592-87.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.210,99

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:12

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

03/10/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:32

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 06:01

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:12

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 05:51

Prazo em Curso

03/10/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:32

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 06:01

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:12

Recebida petição inicial

25/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2025, 14:00

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

27/05/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:28

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 07:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/05/2025, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:41

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2025, 19:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/01/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801592-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Isterlaine Pereira Sanches - Sentença: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento, mantendo inalterada a sentença de mérito. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 05:14

Emissão da Relação

15/01/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:59

Registro de Sentença

08/01/2025, 14:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/01/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 05:09

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 07:41

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801592-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Isterlaine Pereira Sanches - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19- A, da Lei n.º 8.036/90, afasto a preliminar de prescrição e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos de Aparecida Isterlaine Pereira Sanches em desfavor do Município de Dourados-MS para reconhecer a unicidade contratual

08/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 05:06

Emissão da Relação

07/08/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:44

Registro de Sentença

06/08/2024, 19:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/08/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:44

Expedição de NULL.

06/08/2024, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801592-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Isterlaine Pereira Sanches - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 06:18

Emissão da Relação

24/05/2024, 06:05

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 10:04

Prazo em Curso

20/05/2024, 04:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801592-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Isterlaine Pereira Sanches - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

20/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 05:26

Emissão da Relação

17/05/2024, 05:18

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 10:04

Prazo em Curso

15/05/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801592-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Isterlaine Pereira Sanches - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notif

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:16

Expedição de Carta.

08/04/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 05:44

Emissão da Relação

08/04/2024, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 18:51

Informação do Sistema

27/03/2024, 13:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:50

Sentença (Outras)

•06/08/2024, 19:44

Sentença

•06/08/2024, 19:44

Sentença (Outras)

•08/01/2025, 14:58

Sentença

•08/01/2025, 14:59

Interlocutória

•16/01/2025, 19:04

Despacho

•25/07/2025, 17:12