Termo Circunstanciado 0802326-09.2022.8.12.0101 - TJMS

Termo Circunstanciado 0802326-09.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS) Processo 0802326-09.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A. Fato: César Martins de Castro - Sentença fls. 52: "vistos (....) Considerando que ocorreu a decadência do direito de queixacrime/representação (art. 129 do Código Penal), com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, IV, do Código Penal, declara-se extinta a punibilidade de César Martins de Castro, já qualificado(a)(s)."

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS) Processo 0802326-09.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A. Fato: César Martins de Castro - Sentença fls. 52: "vistos (....) Considerando que ocorreu a decadência do direito de queixacrime/representação (art. 129 do Código Penal), com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, IV, do Código Penal, declara-se extinta a punibilidade de César Martins de Castro, já qualificado(a)(s)."

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:48

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2022, 11:02

Documentos

Sentença

•01/11/2022, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Todas as movimentações(62)