Embargos de Declaração Cível 0821447-42.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

DINARTE BALDUINO BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB/MS 25169·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 18:09

Baixa Definitiva

03/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2022, 16:30

Recebidos os autos

16/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:21

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 18:09

Baixa Definitiva

03/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2022, 16:30

Documentos

Acórdão

•11/07/2022, 14:21

Recebidos os autos

16/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/07/2022, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:30