Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803641-26.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEONICE VARGAS MECIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:58

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 09:46

Documento Digitalizado

27/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 14:36

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:03

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:58

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 06:36

Documentos

Interlocutória

•28/09/2023, 18:41

Sentença

•22/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 09:46

Documento Digitalizado

27/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 14:36

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:03

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:42

Registro de Sentença

14/07/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:01

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:22

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 11:14

Documento Digitalizado

25/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:24

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:10

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:09

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:43

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:57

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 18:45

Documento Digitalizado

07/11/2024, 18:44

Documento Digitalizado

07/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:39

Informação do Sistema

19/10/2024, 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:33

Evolução da Classe Processual

18/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 05:49

Prazo em Curso

04/07/2024, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 14:53

Manifestação do Ministério Público

20/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

03/06/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Municipio de Corumbá Proc. Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Cleonice Vargas Mecias DPGE - 1ª Inst.: Fernando Edua Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803641-26.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Municipio de Corumbá Proc. Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Cleonice Vargas Mecias DPGE - 1ª Inst.: Fernando Edua Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803641-26.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 17:39

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 07:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:06

Registro de Sentença

22/01/2024, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 12:35

Juntada de Mandado

03/10/2023, 16:22

Juntada de NULL

03/10/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 14:28

Prazo em Curso

29/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 13:28

Expedição de Carta.

29/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 18:41

Tutela Provisória

28/09/2023, 18:41

Recebidos os Autos do NAT

26/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 12:50

Despacho

•18/07/2024, 13:33

Sentença

•14/07/2025, 15:42