Recurso Especial 0000843-84.2008.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Oswaldo Rodrigues de Melo

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

APARECIDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO MESSIAS GOMES

CPF

Reu

PAULO JOSE DA GRACA

CPF

Reu

SIDNEI GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO

OAB/SP 196651·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS REIS NEVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

APARECIDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO MESSIAS GOMES

CPF

Reu

PAULO JOSE DA GRACA

CPF

Reu

SIDNEI GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

WILSON SOARES GARCIA

CPF

Reu

AUGUSTO RAMOS SIQUEIRA

CPF

Reu

ARLINDO DOMICIANO DA SILVA

CPF

Reu

TOSHIE YAHATA GONCALVES

CPF

Reu

JOSE LINO LOPO

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ESAU DOS SANTOS

CPF

Reu

BENEDITO JESUS FARIAS

CPF

Reu

JOAO FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

JUVENAL RAVANHANI

CPF

Reu

DIVA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LAIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

VILMA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

CLEMEDES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JAIR SIICILIO

CPF

Reu

JOAQUIM DA SILVA NETO

CPF

Reu

SILVIO ALVES FERNANDES

CPF

Reu

PAULO CARDOSO MACHI

CPF

Reu

WILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JOEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

SIRCE DA SILVA PORTO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PORTO

CPF

Reu

TANIA MARA PORTO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO PORTO

CPF

Reu

JOSE ELIAS PORTO

CPF

Reu

VITOR ALVES

CNPJ

Reu

CERAMICA 2 AMIGOS LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - ME

CNPJ

Reu

MARIA PRATES FERREIRA

CPF

Reu

LEONIA MAURICIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

JORGE DA SILVA

CPF

Reu

SONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

GERSON DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

MARIS TALMA DELALIBERA DA SILVA

CPF

Reu

ELOI DONIZETE SCHNOOR MEDINA

CPF

Reu

JOSE RICARDO SCHNOOR MEDINA

CPF

Reu

LUIS APARECIDO SCHNOOR MEDINA

CPF

Reu

JOAO PAULO SCHNOOR MEDINA

CPF

Reu

MANOEL BERTOLEZ

CPF

Reu

OSMAR BERTOLEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO

OAB/SP 196651·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS REIS NEVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

IRAN MACHADO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

OAB/GO 17648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2020, 09:51

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 09:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2020

17/08/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020, 19:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/08/2020, 16:50

Conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/08/2020, 14:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (Despacho de e-STJ fls. 2215/2216)

23/06/2020, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 420908/2020 - RtPaut

23/06/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0420908 - RtPaut no REsp 1871583 - Publicação prevista para 23/06/2020

22/06/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

22/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

19/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 420908/2020

19/06/2020, 19:23

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 421850/2020 (Juntada automática)

19/06/2020, 18:24

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2020, 09:51

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 09:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2020

17/08/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2020, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/06/2020, 17:50

13/08/2020, 19:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/08/2020, 16:50

Conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/08/2020, 14:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (Despacho de e-STJ fls. 2215/2216)

23/06/2020, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 420908/2020 - RtPaut

23/06/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0420908 - RtPaut no REsp 1871583 - Publicação prevista para 23/06/2020

22/06/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

22/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

19/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 420908/2020

19/06/2020, 19:23

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 421850/2020 (Juntada automática)

19/06/2020, 18:24

Protocolizada Petição 421850/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2020

19/06/2020, 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado (Petição 420908/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/06/2020, 16:33

Protocolizada Petição 420908/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/06/2020

19/06/2020, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

17/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 413350/2020

17/06/2020, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000331-2020-2T)

17/06/2020, 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado (Petição 413350/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/06/2020, 14:34

Protocolizada Petição 413350/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/06/2020

17/06/2020, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

16/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 409872/2020

16/06/2020, 19:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 409860/2020

16/06/2020, 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 409860/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/06/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado (Petição 409872/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/06/2020, 15:22

Protocolizada Petição 409872/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2020

16/06/2020, 15:17

Protocolizada Petição 409860/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2020

16/06/2020, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2020

12/06/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2020, 19:25

Incluído em pauta para 23/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

10/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/06/2020, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/06/2020, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2020, 13:24

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2020, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à 1ª Seção

27/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/04/2020, 15:43

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/04/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2020, 20:13

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2020, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/08/2020, 06:15