Recurso Especial 0000843-84.2008.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ 60.***.***.0001-78

Autor

APARECIDO ALVES PEREIRA

CPF 609.***.***-91

Reu

ANTONIO MESSIAS GOMES

CPF 285.***.***-07

Reu

PAULO JOSE DA GRACA

CPF 306.***.***-49

Reu

SIDNEI GONCALVES DA SILVA

CPF 562.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO

OAB/SP 196651•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS REIS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2020, 09:51

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 09:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2020

17/08/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020, 19:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/08/2020, 16:50

Conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/08/2020, 14:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (Despacho de e-STJ fls. 2215/2216)

23/06/2020, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 420908/2020 - RtPaut

23/06/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0420908 - RtPaut no REsp 1871583 - Publicação prevista para 23/06/2020

22/06/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

22/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

19/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 420908/2020

19/06/2020, 19:23

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 421850/2020 (Juntada automática)

19/06/2020, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2020, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/06/2020, 17:50

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EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2020, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/08/2020, 06:15