Execução Fiscal 0036564-34.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2001

Valor da Causa

R$ 3.766,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BELMIRA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Belmira Pereira da Silva Processo 0036564-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Belmira Pereira da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Jud

09/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:32

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•01/07/2015, 17:59

Despacho

•01/07/2015, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Belmira Pereira da Silva Processo 0036564-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Belmira Pereira da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Jud

09/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2024, 08:32

Registro de Sentença

19/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:34

Processo sobrestado desarquivado

02/12/2019, 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/05/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

21/05/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:36

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

30/07/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2015, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/07/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/07/2015, 14:40

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 18:35

Processo convertido em eletrônico

01/07/2015, 18:13

Documento Digitalizado

15/08/2014, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 14:37

Conclusos para despacho

17/07/2014, 18:41

Juntada de Mandado

11/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2011, 13:00

Expedição de Certidão.

03/10/2011, 13:00

Expedição de Certidão.

03/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2001, 12:00

Despacho

•01/07/2015, 17:59

Despacho

•01/07/2015, 17:59

Interlocutória

•13/11/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 14:20

Sentença

•19/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:51