Habeas Corpus Criminal 1405192-79.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

BRUNO SILVA D'AMATO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS CABRAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:19

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:44

INCONSISTENTE

12/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Bruno Silva D'amato Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Douglas dos Santos Cabral Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Habeas Corpus Criminal nº 1405192-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do C

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:19

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:44

INCONSISTENTE

12/04/2024, 14:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Bruno Silva D'amato Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Douglas dos Santos Cabral Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Habeas Corpus Criminal nº 1405192-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do C

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 14:19

Indeferida a petição inicial

11/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 00:37

INCONSISTENTE

09/04/2024, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Bruno Silva D'amato Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Douglas dos Santos Cabral Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1405192-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:34