Procedimento Comum Cível 0831831-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Orgao julgador

16ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sidney Tiago de Albuquerque Finco Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0831831-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

16/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sidney Tiago de Albuquerque Finco Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831831-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Sidney Tiago de Albuquerque Finco Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL - CAUSA DE PEDIR BASEADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou procedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se há nexo de causalidade entre a incapacidade alegada com o acidente de trabalho. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não constatada o nexo causal entre a incapacidade alegada com o acidente de trabalho, o caso é de improcedência dos pedidos iniciais e não de declínio da competência, eis que o fundamento inicial é justamente o acidente de trabalho, cuja competência é da justiça comum. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0831831-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencidos o Relator e o 3º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Sidney Tiago de Albuquerque Finco Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0831831-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Sidney Tiago de Albuquerque Finco Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2024. Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0831831-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2024, 06:46

Documentos

Interlocutória

•08/08/2022, 10:08

Interlocutória

•26/09/2022, 15:30

Despacho

•31/01/2023, 15:36

Despacho

•23/03/2023, 14:28

Despacho

•02/05/2023, 16:01

Sentença

•15/01/2024, 15:30

Despacho

•22/04/2025, 08:10

Acórdão

•22/04/2025, 08:11

Despacho

•11/05/2026, 13:53

Acórdão

•11/05/2026, 13:54

Acórdão

•11/05/2026, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2026, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2026, 13:55

Acórdão

•11/05/2026, 13:56

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