Embargos de Declaração Cível 0818701-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAI

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

URANO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAI

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

URANO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JUPITER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MASTER CLASS PARTICIPAçõES E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MACE CURSOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MACE - MODERNA ASSOCIACAO CAMPOGRANDENSE EDUCACIONAL LTDA

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:41

Recebidos os autos

22/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:37

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

11/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 01:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:41

Recebidos os autos

22/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:37

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 15:16

Acórdão

•09/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

11/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 01:02

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:37