Cumprimento de sentença 0823015-52.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.076,89

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:45

Juntada de Ofício

13/05/2025, 18:26

Informação do Sistema

08/04/2025, 13:14

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:04

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 21:49

Documento Digitalizado

17/01/2025, 21:49

Todas as movimentações(136)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 15:34

Sentença (Outras)

•16/06/2020, 16:58

09/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:45

Juntada de Ofício

13/05/2025, 18:26

Informação do Sistema

08/04/2025, 13:14

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:04

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 21:49

Documento Digitalizado

17/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0823015-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdirene de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:39

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:21

Juntada de Informações

24/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 19:15

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 19:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 06:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:57

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:48

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0823015-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdirene de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 11.122,14), quanto ao principal, atualizados até 01.12.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) resp

09/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 18:49

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 22:13

Proferida decisão interlocutória

31/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:54

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:12

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 09:40

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 17:35

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:12

Emissão da Relação

06/12/2022, 12:14

Transitado em Julgado em data

06/12/2022, 10:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/12/2022, 17:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2021, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:16

Prazo em Curso

12/07/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:35

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 15:43

Recebidos os autos

29/03/2021, 10:06

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2021, 11:40

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 14:27

Prazo em Curso

11/02/2021, 06:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 05:54

Emissão da Relação

08/02/2021, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:12

Conclusos para decisão

13/11/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 07:44

Prazo em Curso

12/11/2020, 14:15

Documento Digitalizado

12/11/2020, 14:00

Documento Digitalizado

06/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/09/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:02

Conclusos para decisão

02/08/2020, 17:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2020, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 14:58

Emissão da Relação

26/06/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/06/2020, 16:17

Registro de Sentença

17/06/2020, 16:17

Expedição de NULL.

16/06/2020, 16:58

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2020, 14:40

Prazo em Curso

03/03/2020, 06:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 20:28

Emissão da Relação

28/02/2020, 20:16

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2020, 09:28

Prazo em Curso

10/01/2020, 16:58

Documento Digitalizado

10/01/2020, 16:04

Documento Digitalizado

10/01/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 06:46

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:34

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:11

Informação do Sistema

05/12/2019, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 11:54

Sentença

•17/06/2020, 16:17

Despacho

•16/09/2020, 18:02

Despacho

•01/02/2021, 19:24

Despacho

•05/12/2022, 16:56

Acórdão

•05/12/2022, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2022, 16:56

Acórdão

•05/12/2022, 16:57

Despacho

•13/04/2023, 18:51

Despacho

•28/08/2023, 19:43

Interlocutória

•31/03/2024, 22:13

Interlocutória

•18/09/2024, 19:15