Cumprimento de sentença 0819567-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.710,12

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ANA MARIA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:27

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:39

Expedição de Carta.

11/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:27

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:26

Documentos

Interlocutória

•01/06/2016, 16:04

Interlocutória

•09/09/2016, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:39

Expedição de Carta.

11/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 13:57

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:01

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:10

Processo Reativado

08/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

19/04/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819567-15.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Ana Maria da Silva Batista - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ana Maria da Silva Batista, R$ 2.421,00

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 16:59

Retificação de Classe Processual

18/01/2024, 18:48

Retificação de Classe Processual

10/01/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 09:14

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:16

Gratuidade de Justiça

15/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 11:40

Emissão da Relação

20/04/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:07

Declarada incompetência

08/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:22

Emissão da Relação

27/02/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 16:49

Emissão da Relação

10/02/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/11/2022, 18:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 20:49

Prazo em Curso

27/01/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2021, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 20:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2021, 15:47

Emissão da Relação

09/08/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:41

Registro de Sentença

20/07/2021, 13:41

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 09:09

Emissão da Relação

11/03/2021, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 00:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 17:18

Emissão da Relação

05/02/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2020, 15:14

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:50

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:08

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:07

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:07

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:05

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:04

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:04

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:03

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:03

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:02

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:01

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:01

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:00

Juntada de Ofício

27/11/2019, 13:00

Juntada de Ofício

27/11/2019, 12:59

Processo Desarquivado

27/11/2019, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:22

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:38

Suspenso em Cartório

24/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 19:09

Processo Reativado

23/01/2019, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:40

Suspenso em Cartório

30/08/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

29/07/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2017, 13:26

Emissão da Relação

04/05/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:09

Juntada de Ofício

02/05/2017, 16:03

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:35

Informação do Sistema

07/04/2017, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2017, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 00:57

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2017, 17:24

Prazo em Curso

03/02/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2017, 13:20

Emissão da Relação

31/01/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:49

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 13:15

Despacho Saneador

09/09/2016, 13:15

Conclusos para despacho

08/09/2016, 16:30

Prazo em Curso

10/08/2016, 18:43

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 14:58

Emissão da Relação

09/08/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2016, 12:46

Documento Digitalizado

21/07/2016, 13:48

Documento Digitalizado

21/07/2016, 13:47

Prazo em Curso

27/06/2016, 13:46

Prazo em Curso

22/06/2016, 13:49

Expedição em análise para assinatura

09/06/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 15:34

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2016, 14:13

Autos preparados para expedição

06/06/2016, 15:52

Emissão da Relação

06/06/2016, 15:47

Despacho Saneador

01/06/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2016, 13:32

Distribuído por dependência

31/05/2016, 07:58

Despacho

•03/05/2017, 09:15

Despacho

•02/02/2021, 15:35

Sentença

•20/07/2021, 13:41

Acórdão

•22/11/2022, 18:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2022, 18:08

Despacho

•05/12/2022, 12:11

Interlocutória

•08/03/2023, 14:07

Interlocutória

•15/08/2023, 15:16

Despacho

•12/02/2026, 18:01