—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA ÚNICA 1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF 044.***.***-82

Reu

LETICIA MARA OJEDA DA SILVA

CPF 027.***.***-13

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:34

Baixa Definitiva

16/01/2023, 15:03

—

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal