Agravo em Recurso Especial 1405285-42.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

BONANZA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE NAVAS JUNIOR

CPF

Reu

ENZA NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A

CNPJ

Reu

PAULO ALEXANDRE MOITINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

Representa: Réu

GUILHERME MARCONATTO MODELLI

OAB/SP 423085·CPF·Representa: Réu

LOREANO JOSE DE JESUS GOULART

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BONANZA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE NAVAS JUNIOR

CPF

Reu

ENZA NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A

CNPJ

Reu

PAULO ALEXANDRE MOITINHO

CPF

Reu

JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS

CPF

Reu

ILKA DOS SANTOS ALVARES

CPF

Reu

THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES

CPF

Reu

TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2026, 02:59

Publicação

18/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 14:32

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:31

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

15/05/2026, 14:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/05/2026, 14:22

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

17/01/2025, 10:56

Certidão

17/01/2025, 10:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 16:50

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2024, 07:57

Publicação

18/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(34)

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2026, 02:59

Publicação

18/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 14:32

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 18:04

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

15/05/2026, 14:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/05/2026, 14:22

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

17/01/2025, 10:56

Certidão

17/01/2025, 10:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 16:50

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2024, 07:57

Publicação

18/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 18:04

Recurso Especial

16/12/2024, 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2024, 10:47

Certidão

16/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:54

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2024, 03:36

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2024, 02:05

Publicação

21/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2024, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:21

Processo Dependente Iniciado

19/11/2024, 14:21