Procedimento Comum Cível 0800294-68.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 14:18

Juntada de Ofício

12/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:16

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:31

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 09:21

Despacho

•01/04/2023, 10:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 14:18

Juntada de Ofício

12/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:16

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:31

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:11

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:03

Processo Reativado

10/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:01

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:31

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:20

Prazo em Curso

23/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:00

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:26

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:53

Despacho Saneador

09/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2025, 10:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/49 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mapfre Vida S/A. Recurso Especial nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS SUFICIEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o §

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTER Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTER Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 18:38

Prazo em Curso

05/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 17:15

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:41

Registro de Sentença

25/01/2024, 12:41

Com Resolução do Mérito

25/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

02/10/2023, 03:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:29

Prazo em Curso

04/09/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:34

Informação do Sistema

01/08/2023, 08:39

Prazo em Curso

28/07/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 18:50

Emissão da Relação

26/07/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 13:37

Declarada incompetência

25/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:12

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

31/03/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:35

Emissão da Relação

16/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:41

Informação do Sistema

10/02/2023, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:35

Interlocutória

•25/07/2023, 13:37

Despacho

•17/08/2023, 13:04

Despacho

•05/09/2023, 17:30

Sentença

•25/01/2024, 12:41

Despacho

•14/03/2025, 09:48

Acórdão

•14/03/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 09:48

Despacho

•15/04/2025, 15:35

Interlocutória

•09/06/2025, 17:53

Interlocutória

•03/11/2025, 18:11

Interlocutória

•07/04/2026, 14:18