Procedimento Comum Cível 0800208-90.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ROSALINO BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:43

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:46

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:43

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:46

Documentos

Interlocutória

•23/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

12/06/2024, 18:26

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:36

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Rosalino Barreto da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRI Acórdão - Apelação Cível nº 0800208-90.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Rosalino Barreto da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800208-90.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Rosalino Barreto da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024. Processo inclu Acórdão - Apelação Cível nº 0800208-90.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:22

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:10

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2023.

22/07/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

14/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 06:42

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

30/06/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:40

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:43

Expedição de Carta.

21/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:56

Juntada de Mandado

09/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

25/02/2023, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 17:49

Expedição de Carta.

23/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 17:48

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 06:20

INCONSISTENTE

23/02/2023, 06:20

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 18:55

Despacho

•30/06/2023, 22:27

Despacho

•23/11/2023, 15:07

Sentença

•23/11/2023, 15:10

Despacho

•12/06/2024, 19:25