Execução Fiscal 0501554-26.2003.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.551,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

CURTUME SAO CRISTOVAO - DONHA & FILHOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Curtume São Cristovão - Donha & Filhos Processo 0501554-26.2003.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Curtume São Cristovão - Donha & Filhos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 15:14

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:01

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:01

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Curtume São Cristovão - Donha & Filhos Processo 0501554-26.2003.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Curtume São Cristovão - Donha & Filhos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•23/06/2014, 19:50

Despacho

•04/09/2014, 16:20

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 15:14

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:01

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:57

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/10/2022, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 08:54

Processo Desarquivado

16/09/2022, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:13

Arquivado Provisoriamente

19/04/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 09:41

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 16:48

Documento Digitalizado

13/02/2017, 16:37

Documento Digitalizado

17/10/2016, 13:20

Prazo em Curso

07/10/2016, 13:27

Expedição de Ofício.

06/10/2016, 17:53

Expedição em análise para assinatura

06/10/2016, 13:30

Processo Desarquivado

06/10/2016, 13:29

Expedição em análise para assinatura

06/10/2016, 13:21

Documento Digitalizado

05/10/2016, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 16:22

Prazo em Curso

23/09/2016, 13:16

Expedição de Ofício.

22/09/2016, 15:55

Expedição em análise para assinatura

22/09/2016, 12:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 03:04

Conclusos para despacho

23/03/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2015, 10:39

Arquivado Provisoriamente

21/08/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 13:54

Conclusos para despacho

18/08/2015, 12:48

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 17:16

Prazo em Curso

24/06/2015, 16:09

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 13:58

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 13:24

Expedição de Certidão.

15/06/2015, 17:03

Prazo em Curso

12/03/2015, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2015, 17:06

Conclusos para despacho

23/02/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 11:48

Prazo em Curso

19/12/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 14:33

Prazo em Curso

25/11/2014, 16:38

Expedição de Ofício.

21/11/2014, 13:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 14:19

Prazo em Curso

17/09/2014, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2014, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2014, 07:23

Conclusos para despacho

12/09/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 12:43

Prazo em Curso

05/09/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 16:20

Conclusos para despacho

27/08/2014, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2014.

26/08/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 12:16

Prazo em Curso

22/07/2014, 14:24

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 17:05

Expedição em análise para assinatura

21/07/2014, 16:26

Documento Digitalizado

17/07/2014, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 13:49

Prazo em Curso

08/07/2014, 11:23

Expedição de Ofício.

04/07/2014, 11:07

Expedição em análise para assinatura

04/07/2014, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 12:32

Prazo em Curso

24/06/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 19:50

Conclusos para despacho

15/04/2014, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2014.

15/04/2014, 15:04

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

13/03/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/03/2009, 12:00

Arquivo Provisório

01/04/2008, 12:00

Arquivo Provisório

27/05/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2003, 12:00

Interlocutória

•17/09/2014, 07:23

Interlocutória

•26/02/2015, 17:06

Despacho

•21/08/2015, 13:54

Despacho

•21/09/2016, 16:55

Interlocutória

•19/04/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:45

Sentença

•14/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:22