Cumprimento de sentença 0801232-81.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 85.135,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

29/04/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:36

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

25/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:06

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:35

Expedição de Carta.

02/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(265)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

29/04/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•04/12/2019, 13:23

Interlocutória

•17/12/2019, 10:09

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

25/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:06

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:35

Expedição de Carta.

02/02/2026, 11:15

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:05

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/11/2025, 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:36

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:41

Expedição de Carta.

25/09/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 10:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:26

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:35

Documento Digitalizado

08/07/2025, 22:39

Documento Digitalizado

08/07/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:15

Juntada de NULL

02/07/2025, 11:23

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:05

Despacho Saneador

05/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:03

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:47

Expedição de Carta.

19/03/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 14:17

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:18

Recebida petição inicial

29/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:57

Processo Reativado

29/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 09:15

Documento Digitalizado

30/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 11:05

Documento Digitalizado

14/08/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 04:28

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero (OAB 7046/MS), Thainara Bezerra Dorte de Oliveira (OAB 23955/MS) Processo 0801232-81.2019.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine de Arruda Santos - Reqdo: Ramão Cassati Ramos - Baixados os autos do e. Tribunal de Justiça que reformou parcialmente a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e esgotado o ofício jurisdicional, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entender de direito, em 05

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/07/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Elaine de Arruda Santos Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Ramão Cassati Ramos EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO RECURSAL DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0801232-81.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Elaine de Arruda Santos Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Ramão Cassati Ramos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801232-81.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Elaine de Arruda Santos Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Ramão Cassati Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0801232-81.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2024, 14:20

Prazo em Curso

05/04/2024, 11:13

Documento Digitalizado

04/04/2024, 10:32

Prazo em Curso

04/04/2024, 08:01

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:23

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 10:08

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:21

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:15

Documento Digitalizado

20/10/2023, 08:04

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:25

Documento Digitalizado

17/10/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 11:33

Prazo em Curso

04/10/2023, 12:11

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 11:41

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:31

Registro de Sentença

03/08/2023, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 04:03

Prazo em Curso

16/03/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:25

Emissão da Relação

15/03/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 16:28

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 10:04

Prazo em Curso

15/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

02/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

26/10/2022, 08:56

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:41

Documento Digitalizado

22/08/2022, 18:34

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 11:48

Prazo em Curso

18/08/2022, 04:47

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2022, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:48

Prazo em Curso

24/03/2022, 04:26

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

22/03/2022, 09:42

Documento Digitalizado

03/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:29

Prazo em Curso

03/02/2022, 06:30

Prazo em Curso

24/01/2022, 07:45

Documento Digitalizado

24/01/2022, 07:43

Expedição de Carta.

20/01/2022, 13:23

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:06

Prazo em Curso

13/08/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 16:35

Juntada de NULL

10/08/2021, 14:49

Juntada de Mandado

10/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 21:00

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 14:17

Emissão da Relação

29/07/2021, 14:08

Prazo em Curso

05/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:51

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 11:19

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/02/2021, 11:18

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 14:14

Emissão da Relação

25/01/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 15:42

Decisão de Saneamento e Organização

25/01/2021, 15:41

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 21:05

Prazo em Curso

18/05/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 08:45

Emissão da Relação

14/05/2020, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:42

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:35

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/03/2020, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2020, 07:27

Prazo em Curso

10/01/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:43

Expedição de Carta.

19/12/2019, 15:31

Expedição em análise para assinatura

19/12/2019, 09:31

Emissão da Relação

19/12/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2020 02:40:00, 1ª Vara.

19/12/2019, 09:24

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 10:09

Despacho Saneador

17/12/2019, 10:09

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:51

Prazo em Curso

09/12/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 11:27

Emissão da Relação

06/12/2019, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:22

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:04

Informação do Sistema

05/11/2019, 16:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 15:52

Despacho

•09/03/2020, 16:35

Interlocutória

•25/01/2021, 15:41

Interlocutória

•19/02/2021, 11:19

Interlocutória

•20/07/2022, 17:02

Despacho

•24/01/2023, 18:41

Interlocutória

•27/02/2023, 16:28

Sentença

•03/08/2023, 15:31

Interlocutória

•09/11/2023, 18:16

Despacho

•24/06/2024, 16:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2025, 15:53

Despacho

•29/01/2025, 17:18

Interlocutória

•05/06/2025, 15:05

Interlocutória

•27/04/2026, 15:36