Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/03/2024, 18:43
Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112085/2024
20/02/2024, 19:46
Protocolizada Petição 112085/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024
20/02/2024, 19:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 46244/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
20/02/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0046244 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1950564 - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 19:40
Não conhecido o recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA
16/02/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/02/2024, 16:45
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 67173/2024
06/02/2024, 17:06
Protocolizada Petição 67173/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/02/2024
06/02/2024, 16:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 01/02/2024 Petição Nº 46244/2024 -
01/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
31/01/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 46244/2024. Publicação prevista para 01/02/2024)
30/01/2024, 20:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 46244/2024
30/01/2024, 20:26
Documentos
-
•28/07/2021, 13:31
-
•28/07/2021, 13:31
20/02/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0046244 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1950564 - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 19:40
Não conhecido o recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA
16/02/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/02/2024, 16:45
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 67173/2024
06/02/2024, 17:06
Protocolizada Petição 67173/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/02/2024
06/02/2024, 16:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 01/02/2024 Petição Nº 46244/2024 -
01/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
31/01/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 46244/2024. Publicação prevista para 01/02/2024)
30/01/2024, 20:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 46244/2024
30/01/2024, 20:26
Protocolizada Petição 46244/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/01/2024
30/01/2024, 20:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192071/2023
07/12/2023, 18:06
Protocolizada Petição 1192071/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023
07/12/2023, 17:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1104455/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos
07/12/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/12/2023, 19:36
Negado seguimento ao recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA - Petição Nº 2023/01104455 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 1950564
06/12/2023, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1104455 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1950564 - Publicação prevista para 07/12/2023
06/12/2023, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/11/2023, 17:30
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1166766/2023
30/11/2023, 15:46
Protocolizada Petição 1166766/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/11/2023
30/11/2023, 15:36
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/11/2023 Petição Nº 1104455/2023 -
10/11/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
09/11/2023, 18:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1104455/2023. Publicação prevista para 10/11/2023)
09/11/2023, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
09/11/2023, 15:17
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
09/11/2023, 14:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/11/2023, 10:11
Remetidos os Autos (para redistribuir RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/11/2023, 09:07
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1104455/2023
09/11/2023, 07:36
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105192/2023
09/11/2023, 07:36
Protocolizada Petição 1105192/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2023
09/11/2023, 07:28
Protocolizada Petição 1104455/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/11/2023
08/11/2023, 19:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034872/2023
17/10/2023, 13:11
Protocolizada Petição 1034872/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023
17/10/2023, 13:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 614591/2023 - EDcl no AgInt nos
16/10/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/10/2023, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0614591 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1950564 - Publicação prevista para 16/10/2023
11/10/2023, 15:30
Embargos de Declaração de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00614591/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1950564/MS
10/10/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023
14/09/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/09/2023, 18:51
Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00614591/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1950564/MS
13/09/2023, 16:31
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 901991/2023
11/09/2023, 11:31
Protocolizada Petição 901991/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2023
11/09/2023, 11:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
03/07/2023, 10:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649279/2023
30/06/2023, 14:26
Protocolizada Petição 649279/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2023
30/06/2023, 14:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630993/2023
27/06/2023, 06:01
Protocolizada Petição 630993/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023
26/06/2023, 22:52
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2023 Petição Nº 614591/2023 -
26/06/2023, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/06/2023, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 614591/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)
23/06/2023, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 614591/2023
22/06/2023, 21:06
Protocolizada Petição 614591/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2023
22/06/2023, 21:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583995/2023
16/06/2023, 19:51
Protocolizada Petição 583995/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/06/2023, 19:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1021087 - AgInt nos EAREsp 1950564 - Publicação prevista para 16/06/2023
15/06/2023, 15:50
Conhecido o recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01021087/2022 - AgInt nos EAREsp 1950564/MS
13/06/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023
19/05/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/05/2023, 19:04
Incluído em pauta para 07/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01021087/2022 - AgInt nos EAREsp 1950564/MS
18/05/2023, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
01/12/2022, 11:17
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
01/12/2022, 10:45
Determinada a distribuição do feito
29/11/2022, 23:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
29/11/2022, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1101919/2022
28/11/2022, 10:06
Protocolizada Petição 1101919/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022
28/11/2022, 10:04
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2022 Petição Nº 1021087/2022 -
08/11/2022, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/11/2022, 19:02
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1021087/2022. Publicação prevista para 08/11/2022)
07/11/2022, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1021087/2022
04/11/2022, 20:56
Protocolizada Petição 1021087/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2022
04/11/2022, 20:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917375/2022
10/10/2022, 18:11
Protocolizada Petição 917375/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022
10/10/2022, 18:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022
10/10/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2022, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022
07/10/2022, 17:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/09/2022, 08:10
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/09/2022, 08:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/09/2022, 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
06/09/2022, 18:22
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1950564)
06/09/2022, 18:11
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
05/09/2022, 16:05
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 777174/2022
05/09/2022, 10:46
Protocolizada Petição 777174/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/09/2022
05/09/2022, 10:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 122636/2022 - AgInt no AgInt no
12/08/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/08/2022, 18:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0122636 - AgInt no AgInt no AREsp 1950564 - Publicação prevista para 12/08/2022
09/08/2022, 23:30
Conhecido o recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00122636/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 1950564/MS
08/08/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
28/06/2022, 10:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
27/06/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2022, 19:07
Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00122636/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 1950564/MS
24/06/2022, 15:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
21/03/2022, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 188232/2022
18/03/2022, 17:31
Protocolizada Petição 188232/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2022
18/03/2022, 17:29
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2022 Petição Nº 122636/2022 -
03/03/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/03/2022, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 122636/2022. Publicação prevista para 03/03/2022)
02/03/2022, 13:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 122636/2022
25/02/2022, 21:06
Protocolizada Petição 122636/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2022, 19:21
Conhecido o recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA e não-provido - Petição Nº 2021/00890152 - AgInt no AREsp 1950564
03/02/2022, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0890152 - AgInt no AREsp 1950564 - Publicação prevista para 04/02/2022
03/02/2022, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
27/10/2021, 17:06
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
27/10/2021, 16:45
Determinada a distribuição do feito
22/10/2021, 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
20/10/2021, 12:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 935183/2021
19/10/2021, 06:01
Protocolizada Petição 935183/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2021
19/10/2021, 00:32
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2021 Petição Nº 890152/2021 -
06/10/2021, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
05/10/2021, 20:04
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 890152/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)
05/10/2021, 16:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 890152/2021
04/10/2021, 19:56
Protocolizada Petição 890152/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2021
04/10/2021, 19:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021
13/09/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2021, 18:44
Não conhecido o recurso de MASTTERPAR PARTICIPACOES & CONSULTORIA LTDA
10/09/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021
10/09/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
24/08/2021, 13:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 756841/2021
24/08/2021, 11:21
Protocolizada Petição 756841/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2021
24/08/2021, 11:16
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/08/2021
24/08/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
23/08/2021, 19:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102400021. Publicação prevista para 24/08/2021)
23/08/2021, 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/08/2021, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL