Cumprimento de sentença 0829082-91.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.025,99

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:32

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:17

Documentos

Interlocutória

•07/12/2023, 15:21

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:32

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de parte

01/04/2025, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:45

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

30/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0829082-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, que cumpriu a obrigação de fazer de forma tempestiva e que não há que se falar em aplicação das astreintes. O exequente, por sua vez, pugnou pela rejeição da impugnação. Decido. Verifica-se dos autos que o executado foi pessoalmente intimado no dia 22/12/2023 (f. 101) para cumprir a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada (f. 27/28) e, a despeito disso, somente cumpriu a obrigação na fase de cumprimento de sentença. Por sua vez, o exequente somente comprovou o descumprimento da obrigação até maio de 2024 (ou seja, durante 4 meses), conforme se verifica da petição de f. 248/257. Assim, a multa deve ser reduzida para o valor de R$2.000,00 (R$500,00 para cada inclusão indevida, nos termos fixados à f. 27/28). Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta de R$2.000,00 (atualizados desde a data do depósito para o executado) e do saldo remanescente para a exequente (procuração de f. 15), conforme requerido à f. 326. P.R.I."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 05:05

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0829082-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: "Vistos, etc. Da análise dos autos verifica-se que foi reconhecida a nulidade do feito por ausência de intimação do advogado. Assim, a sentença foi novamente publicada, com a devida intimação do advogado, e transitou em julgado. Nesse sentido, o feito deve prosseguir e devem ser repetidos, também, os atos posteriores à sentença. Por tais razões, cumpra-se novamente e integralmente o despacho de f. 258. (Vistos, etc... Proceda-se à evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença. Após: I – Quanto à obrigação de fazer, isto é, cancelar a cobrança do valor de R$10.399,98 referente às compras realizadas em 03.12.2023, bem como de quaisquer encargos moratórios decorrentes da transação, intime-se pessoalmente a parte executada (súmula nº 410 do STJ) para cumprir a determinação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. II - Quanto à obrigação de pagar (astreintes e indenização por danos morais): Intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se a penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do NCPC. Às providências.)"

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:16

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 07:53

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:42

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:26

Outras Decisões

23/08/2024, 16:26

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 19:52

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:10

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 16:11

Processo Reativado

21/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:05

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Renan Gabriel Alle Bezerra - Réu: Banco C6 S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: " ". Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.". Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), André Salgado Felix (OAB 357792/SP) Processo 0829082-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:44

Homologada a Transação

04/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2024, 13:43

de Instrução e Julgamento

21/03/2024, 13:42

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:22

de Conciliação

06/03/2024, 17:22

de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:47

Juntada de tipo de documento

01/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 15:22

de Instrução e Julgamento

12/12/2023, 17:33

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2023, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:05

Distribuído por tipo

05/12/2023, 13:10

Sentença

•04/04/2024, 13:44

Despacho

•06/06/2024, 17:09

Interlocutória

•23/08/2024, 16:26

Despacho

•15/10/2024, 14:50

Sentença

•27/11/2024, 17:04

Despacho

•30/01/2025, 18:26

Sentença

•01/04/2025, 16:50