Apelação / Remessa Necessária 0800094-66.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

IRACI INACIO DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB/MS 26730·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA DE BARROS ARAGÃO

OAB/MS 24113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 07:59

Recebidos os autos

25/05/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 22:05

INCONSISTENTE

16/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:44

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 07:59

Recebidos os autos

25/05/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2024, 01:43

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 22:05

INCONSISTENTE

16/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 16:46