Procedimento Comum Cível 0806313-25.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806313-25.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:25

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Sérgio Ivanildo de Queiróz DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39-44 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0806313-25.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 17:17

Interlocutória

•14/06/2023, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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