Procedimento Comum Cível 0800556-68.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.971,81

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

WILSON DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.

18/05/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:14

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.

18/05/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:53

Documentos

Interlocutória

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•27/06/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrente: Wilson dos Santos Dantas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Wilson dos Santos Dantas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Município: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Proc. Municíp Recurso Especial nº 0800556-68.2019.8.12.0009/50003 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 16:51

Recebidos os autos

26/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2020, 11:54

Recebidos os autos

31/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:22

Recebidos os autos

12/07/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 20:32

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2020, 16:23

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:18

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 21:06

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 21:24

Recebidos os autos

01/07/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2020, 17:27

Recebidos os autos

27/06/2020, 12:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:38

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 10:41

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/09/2019, 16:31

Recebidos os autos

23/09/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:10

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 15:53

Recebidos os autos

06/09/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:58

Recebidos os autos

07/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 16:50

Expedição de Carta.

18/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:42

Expedição de Carta.

18/07/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:08

Expedição de Carta.

18/07/2019, 14:59

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2019, 14:06

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:29

Recebidos os autos

15/07/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 11:32

Sentença

•06/07/2020, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 09:19

Despacho

•22/04/2024, 11:53

Acórdão

•22/04/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 12:12

Acórdão

•22/04/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 12:13