Procedimento Comum Cível 0840259-25.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.935,84

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:12

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 12:01

Emissão da Relação

01/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:12

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 12:01

Emissão da Relação

01/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 13:24

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:23

Juntada de Mandado

12/09/2025, 15:45

Juntada de NULL

12/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

04/09/2025, 22:21

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 02:38

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 02:38

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 23:23

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 13:00

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:51

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:12

Documento Digitalizado

06/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:01

Prazo em Curso

30/07/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/07/2025, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 18:38

Outras Decisões

24/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Upper Gran Park - Réu: Casa da Cores Comércio de Tintas Ltda - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS) Processo 0840259-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 15:59

Emissão da Relação

19/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:51

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:43

Expedição de Carta.

18/12/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:32

Prazo em Curso

06/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Condominio Upper Gran Park - Réu: Casa da Cores Comércio de Tintas Ltda - Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS) Processo 0840259-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, em saneador. Inexistindo questões processuais pendentes e encontrando-se presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Os pontos fáticos controvertidos são: a) se o levantamento técnico realizado pela ré foi correto e adequado para pintar as duas torres (interno e externo) e todas as áreas comuns da parte autora do condomínio autor; b) se a quantidade de insumos/produtos estabelecidos em contrato era suficiente a finalização do serviço de pintura das duas torres (interno e externo) e de todas as áreas comuns; c) se negativo, quais os materiais faltantes para finalização da pintura; d) existência de mau uso e/ou desperdício dos produtos/insumos por parte do autor; A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Rejeito, todavia, o requerimento da autora de inversão do ônus da prova, por não vislumbrar a hipossuficiência técnica exigida pelo art. 6º, VIII, CDC. Assim, o ônus da prova permanece sendo o disposto no art. 373, I e II, do CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Gustavo Guimarães da Silva (IGNIS Engenharia), inscrita no CNPJ sob o nº 50.108.874/0001-35, com sede na Av. Centáurea, nº 31, Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande/MS, CEP 79040-711, telefone (67) 98188-1688, e-mail [email protected], para examinar as provas documentais contidas nos autos, o imóvel objeto dos autos e elaborar o respectivo laudo pericial elucidando os pontos controvertidos fixados nesta decisão. Intime-se, a perita acerca desta nomeação, bem como para informar, em 5 (cinco) dias se aceita o encargo e sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), informando-lhe quanto à urgência para a realização das análises in loco dada a situação das edificações alegadas pelo autor. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários em 5 (cinco) dias, por ter sido a parte que requereu a prova pericial, nos termos do art. 95, CPC. Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia e verificação in loco das edificações, com a máxima urgência possível, informando-a nos autos para a intimação das partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia. Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito. Concluída a prova pericial, venham os autos conclusos para análise acerca da pertinência e necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes. Intimem-se.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2024, 04:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 22:35

Despacho Saneador

25/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 09:11

Conclusos para decisão

13/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:38

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Upper Gran Park - Intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a mídia juntada aos autos, conforme certidão de f. 210. Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0840259-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 13:59

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:16

Prazo em Curso

01/04/2024, 03:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2024, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:35

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 06:17

Emissão da Relação

14/08/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:01

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:37

Prazo em Curso

03/04/2023, 11:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2023, 18:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:07

Juntada de Ofício

19/01/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:46

Prazo em Curso

13/01/2023, 14:14

Documento Digitalizado

13/01/2023, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:40

Expedição de Ofício.

11/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:27

Juntada de Ofício

13/12/2022, 15:04

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:30

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2022, 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2022, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2022, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 08:01

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:52

Documento Digitalizado

05/12/2022, 08:19

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2022, 13:37

Expedição de Carta.

22/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 04:00:00, 15ª Vara Cível.

22/11/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:32

Prazo em Curso

18/10/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 13:58

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:57

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:37

Prazo em Curso

20/09/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

16/09/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 13:17

Despacho Saneador

15/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2022, 07:07

Informação do Sistema

14/09/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:36

Documentos

Interlocutória

•15/09/2022, 13:17

Despacho

•14/10/2022, 15:24

Interlocutória

•21/11/2022, 16:13

Despacho

•10/01/2023, 15:49

Despacho

•02/08/2023, 14:16

Despacho

•26/03/2024, 16:36

Interlocutória

•25/11/2024, 22:35

Interlocutória

•25/06/2025, 18:38

02/12/2024, 00:00