Cumprimento de sentença 0802333-86.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.886,35

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz César Castilho Marques JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:09

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:06

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:44

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:09

Documentos

Interlocutória

•08/08/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:06

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 14:18

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:16

Decisão ou Despacho

01/04/2025, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:40

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 08:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:50

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação. Participaram do julgamento os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Solange Pereira da Silva Advogada: Maise Dayane Brosinga (OAB: 14871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802333-86.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 07:43

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maise Dayane Brosinga (OAB 14871/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802333-86.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Pereira da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei n. 9.09/95 (Enunciado 16 do Fonaje1).

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

28/06/2024, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 15:16

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maise Dayane Brosinga (OAB 14871/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802333-86.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Pereira da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, rejeitada a preliminar arguida pela requerida, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:54

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 18:30

Homologada a Transação

12/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 14:31

de Conciliação

17/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 22:45

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 16:03

Juntada de tipo de documento

28/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:11

de Instrução e Julgamento

15/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:51

Tutela Provisória

08/08/2023, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:07

Distribuído por tipo

02/08/2023, 15:00

Sentença

•12/03/2024, 18:30

Interlocutória

•28/06/2024, 13:44

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Acórdão

•10/02/2025, 13:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2025, 10:45

Interlocutória

•01/04/2025, 16:16

Sentença

•09/06/2025, 19:06