Cumprimento de sentença 0806504-03.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Pablo Henrique Dantas Monteiro Gil (OAB 30328/PB), Mikarla Tháis C. Cadena (OAB 30894/PB) Processo 0806504-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maira dos Santos Silva Freitas, Renato Freitas de Oliveira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 295-298), bem como da concordância da parte exequente (fls. 299), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:02

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:41

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Pablo Henrique Dantas Monteiro Gil (OAB 30328/PB), Mikarla Tháis C. Cadena (OAB 30894/PB) Processo 0806504-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maira dos Santos Silva Freitas, Renato Freitas de Oliveira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 295-298), bem como da concordância da parte exequente (fls. 299), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:02

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0806504-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora. Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes")....".

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:34

INCONSISTENTE

25/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:44

Processo Reativado

15/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

12/09/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:23

Homologada a Transação

12/09/2024, 05:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/05/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

07/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Henrique Dantas Monteiro Gil (OAB 30328/PB) Processo 0806504-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maira dos Santos Silva Freitas, Renato Freitas de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:54

Expedição de Carta.

08/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:55

Documentos

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 05:22

Sentença

•12/09/2024, 05:23

Despacho

•17/10/2024, 10:44

Sentença

•30/10/2024, 17:41