Execução de Título Extrajudicial 0805789-56.2022.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805789-56.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:39

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:28

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0805789-56.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Filla e Almeida Ltda - Me - Indefere-se o requerimento de f. 140/141, no sentido de que seja usado o convênio SISBAJUD para consulta de endereços cadastrados em nome da executada, uma vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação. Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Documentos

Interlocutória

•27/03/2024, 18:00

Despacho

•16/05/2024, 18:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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