Cumprimento de sentença 0803999-37.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.435,40

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:35

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 18:02

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:32

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

12/11/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:35

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 18:02

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 16:07

Despacho

•01/11/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:32

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

12/11/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/05/2025, 15:05

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 07:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 05:59

Emissão da Relação

07/04/2025, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:44

Registro de Sentença

10/03/2025, 15:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2025, 15:44

Documento Digitalizado

28/02/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:05

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:37

Documento Digitalizado

16/12/2024, 15:37

Documento Digitalizado

16/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803999-37.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

19/10/2024, 12:00

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2024, 09:22

Documento Digitalizado

19/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

04/07/2024, 05:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 04:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803999-37.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, julga-se improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Valdenir Martins Pontes. Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de h

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 06:22

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:20

Registro de Sentença

09/04/2024, 14:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:19

Expedição de NULL.

09/04/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:01

Prazo em Curso

24/07/2023, 05:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 06:42

Emissão da Relação

21/07/2023, 06:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

16/06/2023, 14:01

Processo Reativado

16/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 04:58

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 04:45

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 05:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 05:07

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2023, 10:22

Registro de Sentença

27/03/2023, 10:22

Expedição de NULL.

27/03/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2023, 13:56

Apensado ao processo numero do processo

01/02/2023, 13:54

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:54

Transferência de Processo - Saída

01/02/2023, 13:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 13:46

Documento Digitalizado

01/02/2023, 13:46

Documento Digitalizado

01/02/2023, 13:46

Juntada de Ofício

01/02/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:43

Prazo em Curso

18/11/2022, 05:27

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:02

Prazo em Curso

19/09/2022, 05:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 06:32

Emissão da Relação

16/09/2022, 06:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2022, 06:15

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:51

Expedição de Carta.

24/08/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 06:33

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2022, 07:42

Informação do Sistema

19/08/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 10:22

Sentença

•27/03/2023, 10:22

Despacho

•26/06/2023, 09:29

Despacho

•11/01/2024, 17:28

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 14:19

Sentença

•09/04/2024, 14:20

Sentença

•10/03/2025, 15:44

Despacho

•29/09/2025, 14:38