Procedimento Comum Cível 0806797-40.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.770,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:55

Processo Reativado

09/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Stabile de Andrade - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações n Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0806797-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 13:34

Despacho

•23/08/2023, 16:04

20/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:55

Processo Reativado

09/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Stabile de Andrade - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações n Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0806797-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rafael Stabile de Andrade - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Despacho fl. 283: Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0806797-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pesoalmente se não os posuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segund

03/07/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:46

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

25/06/2024, 07:09

Realizado cálculo de custas

25/06/2024, 07:09

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:19

Processo Reativado

11/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 16:02

Realizado cálculo de custas

05/06/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 3.517,05 Devedores - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0806797-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:29

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:28

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 13:25

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:16

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Apelado: Rafael Stabile de Andrade Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO - CLÁUSULA PE Acórdão - Apelação Cível nº 0806797-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Apelado: Rafael Stabile de Andrade Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0806797-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:49

Recebidos os autos

10/01/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:41

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:42

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 16:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:45

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:38

Expedição de Carta.

29/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:01

Recebidos os autos.

25/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 04:40:00, 2ª Vara Cível.

25/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:00

Decisão ou Despacho

25/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:51

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 13:51

Interlocutória

•25/08/2023, 16:00

Despacho

•13/11/2023, 17:42

Sentença

•10/01/2024, 08:41

Interlocutória

•08/03/2024, 15:58

Despacho

•03/06/2024, 13:51

Despacho

•11/06/2024, 16:45

Sentença

•16/07/2024, 17:54