Procedimento Comum Cível 0805105-06.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 110.098,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 15:55

Interlocutória

•26/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:19

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO EXISTENTE - RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO - VICIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: De Embargos de Declaração Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara Embargos de Declaração Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) DPGE - 2ª Inst.: Fra Acórdão - Apelação Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB Apelação Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Apelação Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria Aparecida de Arruda Torquett Brito DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Acórdão - Apelação Cível nº 0805105-06.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:31

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:52

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:52

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 16:01

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:18

Expedição de Carta.

26/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:03

Expedição de Carta.

26/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:37

INCONSISTENTE

12/05/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:04

Despacho

•23/08/2023, 17:27

Sentença

•10/11/2023, 16:20