Embargos de Declaração Cível 0804624-43.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

VALDINA PORTO CARVALHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 18:43

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:03

INCONSISTENTE

25/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:43

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 18:43

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:06

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 16:40

Acórdão

•24/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:03

INCONSISTENTE

25/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Recebidos os autos

06/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:25