Execução Fiscal 0800505-89.2014.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.783,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILSO LUCIO DE ARAúJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:09

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilso Lucio Araujo de Souza Processo 0800505-89.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilso Lucio Araujo de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:43

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 20:43

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:09

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:02

Documentos

Despacho

•14/11/2014, 15:54

Interlocutória

•08/06/2016, 10:14

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legal

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Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilso Lucio Araujo de Souza Processo 0800505-89.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilso Lucio Araujo de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:43

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 20:43

Registro de Sentença

19/03/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 18:54

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

21/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 17:37

Processo Desarquivado

17/08/2022, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:00

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2017, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 07:21

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 19:21

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2017, 17:47

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 09:35

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:14

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2016, 17:26

Prazo em Curso

26/08/2016, 17:26

Documento Digitalizado

26/08/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 09:26

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 13:06

Autos preparados para expedição

08/06/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2016, 10:14

Conclusos para decisão

18/05/2016, 17:26

Documento Digitalizado

14/04/2016, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 18:56

Prazo em Curso

10/03/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

10/03/2016, 15:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2016, 12:10

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2016.

08/03/2016, 17:23

Prazo em Curso

17/02/2016, 16:03

Juntada de NULL

16/02/2016, 16:39

Juntada de Mandado

16/02/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 16:34

Prazo em Curso

27/01/2016, 18:19

Expedição de Mandado.

27/01/2016, 18:16

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 16:01

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 09:37

Documento Digitalizado

16/07/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 13:18

Prazo em Curso

03/07/2015, 10:59

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 10:58

Autos preparados para expedição

24/06/2015, 13:52

Juntada de NULL

01/04/2015, 18:09

Juntada de Mandado

01/04/2015, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 18:07

Prazo em Curso

27/02/2015, 15:17

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2015, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2015, 16:50

Autos preparados para expedição

25/11/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 15:54

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2014, 15:54

Conclusos para despacho

12/11/2014, 17:20

Distribuído por sorteio

12/11/2014, 13:38

Despacho

•15/01/2017, 15:11

Sentença

•19/03/2024, 20:43