Execução Fiscal 0057359-75.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.885,73

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GISELI ADRIANI VEIBER DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 14:04

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giseli Adriani Veiber de Oliveira Processo 0057359-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Giseli Adriani Veiber de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao p

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:43

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 20:43

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:01

Documentos

Despacho

•14/11/2012, 17:35

Despacho

•17/02/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 14:04

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giseli Adriani Veiber de Oliveira Processo 0057359-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Giseli Adriani Veiber de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao p

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:43

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 20:43

Registro de Sentença

19/03/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 18:54

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:31

Arquivado Provisoriamente

20/06/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 13:13

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2015, 00:03

Arquivado Provisoriamente

14/03/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 16:53

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2014, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2014, 13:35

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 16:48

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Sentença

•19/03/2024, 20:43