Execução Fiscal 0901257-37.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 23.350,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADENILSON PALMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:23

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:23

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:08

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:08

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adenilson Palma da Silva Processo 0901257-37.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adenilson Palma da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honor

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:28

Emissão da Relação

09/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:37

Registro de Sentença

08/04/2024, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:40

Processo Desarquivado

02/04/2024, 11:59

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:23

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:23

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:08

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:08

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 08:04

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2015, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adenilson Palma da Silva Processo 0901257-37.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adenilson Palma da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honor

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:28

Emissão da Relação

09/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:37

Registro de Sentença

08/04/2024, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:40

Processo Desarquivado

02/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 18:27

Arquivado Provisoriamente

15/04/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:21

Arquivado Provisoriamente

11/01/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 01:57

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 18:52

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 15:28

Documento Digitalizado

08/01/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:22

Conclusos para decisão

13/07/2017, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 15:04

Documento Digitalizado

13/07/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 17:46

Prazo em Curso

28/04/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 02:14

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 23:45

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:20

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:22

Documento Digitalizado

19/05/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2016, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 15:11

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 10:59

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 23:05

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 19:27

Documento Digitalizado

10/09/2015, 19:25

Juntada de NULL

10/09/2015, 19:24

Juntada de Mandado

10/09/2015, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 19:24

Prazo em Curso

03/06/2015, 16:20

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2015, 16:30

Expedição de Certidão.

25/04/2015, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 14:23

Documento Digitalizado

14/04/2015, 14:22

Juntada de NULL

14/04/2015, 14:22

Juntada de Mandado

14/04/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 14:21

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:38

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:32

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:32

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:15

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:15

Ato Ordinatório

•10/09/2015, 19:27

Despacho

•19/05/2016, 15:11

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 15:22

Despacho

•11/01/2017, 18:21

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 17:48

Despacho

•15/12/2017, 16:22

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 18:52

Sentença

•08/04/2024, 12:37