Apelação / Remessa Necessária 0805012-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.288,81

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB/SP 342809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:30

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:22

INCONSISTENTE

03/05/2024, 12:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:22

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:30

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:24

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 09:33

Acórdão

•30/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:22

INCONSISTENTE

03/05/2024, 12:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 10:53