Procedimento Comum Cível 0804344-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 245.400,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 17:25

Interlocutória

•27/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:35

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Especial nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Recurso Especial nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar re Recurso Especial nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vie Apelação Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

28/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.

05/02/2024, 12:24

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:20

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 12:25

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 15:50

Juntada de Ofício

20/09/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/08/2023, 11:35

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:15

Juntada de Ofício

15/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 06:28

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:56

Expedição de Carta.

27/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:45

Expedição de Carta.

27/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 17:43

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:08

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:26

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:39

INCONSISTENTE

24/04/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Despacho

•15/06/2023, 16:51

Despacho

•10/08/2023, 15:57

Sentença

•10/11/2023, 16:19

Acórdão

•13/11/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2024, 09:32