Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801228-06.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.066,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 12:01

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:53

Documentos

Interlocutória

•09/04/2024, 17:27

Sentença

•27/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 12:01

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:13

Prazo em Curso

11/04/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 13:37

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:40

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:56

Processo Desarquivado

03/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:52

Suspenso em Cartório

24/03/2025, 09:06

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:20

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:32

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:26

Documento Digitalizado

25/11/2024, 07:25

Documento Digitalizado

25/11/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:05

Informação do Sistema

06/11/2024, 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 15:27

Documento Digitalizado

04/11/2024, 09:14

Documento Digitalizado

04/11/2024, 09:14

Juntada de Ofício

04/11/2024, 09:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:47

Informação do Sistema

28/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:06

Prazo em Curso

18/10/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - Posto isso, nego seguimento ao recurso interposto pelos autores, ante sua deserção, o que faço com base no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:57

Não recebido o recurso de parte.

15/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - SENTENÇA - "...Ante o exposto, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial pela complexidade da causa, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei 9.09/95 c/c art. 485, inciso I, do Código de Proc

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:55

Registro de Sentença

27/06/2024, 08:55

Indeferida a petição inicial

27/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:36

Prazo em Curso

11/04/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - Vistos em decisão interlocutória. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo (i) esclarecer os fatos específicos que fundamentam o pedido final, tendo em vista que a petição inicial limita-se a delongar explan

11/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:27

Emenda à Inicial

09/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 08:20

Interlocutória

•15/10/2024, 13:57

Despacho

•22/11/2024, 13:54

Despacho

•22/11/2024, 13:54

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Despacho

•09/04/2025, 11:56