Embargos de Declaração Cível 0817229-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Certidão
16/11/2025, 09:56
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/11/2025, 09:55
BELINE JOSÉ SALLES RAMOS
OAB/ES 5520
·
Representa: Autor
BRUNA ROCHA PASSOS
Representa: Autor
DIENE FIGUEIRAL LACERDA
OAB/MS 28254
·
Representa: Réu
Certidão
16/11/2025, 09:55
Baixa Definitiva
03/11/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 13:07
Prazo em Curso
13/10/2025, 14:00
Certidão
07/10/2025, 12:26
Certidão
07/10/2025, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 12:25
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/10/2025, 22:03
Certidão de Publicação - DJE
06/10/2025, 00:56
Publicação
06/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/10/2025, 11:17
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Certidão
16/11/2025, 09:56
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/11/2025, 09:55
Certidão
16/11/2025, 09:55
Baixa Definitiva
03/11/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 13:07
Prazo em Curso
13/10/2025, 14:00
Certidão
07/10/2025, 12:26
Certidão
07/10/2025, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 12:25
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/10/2025, 22:03
Certidão de Publicação - DJE
06/10/2025, 00:56
Publicação
06/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/10/2025, 11:17
Não-Provimento
03/10/2025, 10:03
Acórdão encaminhado para Vice Presidência
02/10/2025, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2025, 17:48
Julgado
01/10/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
01/10/2025, 14:00
Publicação
22/09/2025, 00:01
Incluído em pauta para 19/09/2025 05:52:24 local.
19/09/2025, 17:52
Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025, 15:59
Inclusão em Pauta
19/09/2025, 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025, 15:52
Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 22:20
Certidão
19/05/2025, 21:19
Certidão
17/05/2025, 01:50
Prazo em Curso
08/05/2025, 15:50
Certidão
08/05/2025, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025, 15:50
Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025, 04:00
Publicação
07/05/2025, 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 09:05
Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025, 07:15
Certidão
06/05/2025, 04:05
Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025, 04:05
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025, 04:05
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025, 04:04
Publicação
06/05/2025, 00:01
Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
05/05/2025, 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 16:48
Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025, 11:43
Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025, 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025, 11:17
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 11:17
Processo Dependente Iniciado
05/05/2025, 11:17
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 16:48
Acórdão
•
03/10/2025, 10:03