Agravo Interno Cível 0817229-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:24

Confirmada

25/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:23

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:24

Confirmada

25/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:15

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:23

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:36

Não-Provimento

10/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 17:40

Deliberação em Sessão

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 18:05

Publicação

11/03/2025, 00:01

Inclusão em pauta

10/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:02

Inclusão em Pauta

06/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:02

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 20:21

Expedida/Certificada

28/10/2024, 20:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 10:25

Expedição de "tipo de documento".

28/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:24