Embargos de Declaração Cível 0817229-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:08

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:06

Recebidos os autos

29/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:04

INCONSISTENTE

18/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 17:04

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:08

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:06

Recebidos os autos

29/06/2024, 01:13

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:04

INCONSISTENTE

18/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/06/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

04/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:54