Procedimento Comum Cível 0800332-40.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2024, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 13:52

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:38

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 18:43

Interlocutória

•14/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2024, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 13:52

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:38

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800332-40.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800332-40.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800332-40.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo l

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800332-40.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800332-40.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtu Apelação / Remessa Necessária nº 0800332-40.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800332-40.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 14:14

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 10:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 18:10

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2024, 14:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:52

Decisão ou Despacho

31/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:29

Decisão ou Despacho

30/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2023, 14:27

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:29

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:13

Decisão ou Despacho

20/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:40

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:38

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:10

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:41

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

01/08/2023, 17:45

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:28

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 14:32

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 20:52

Expedição de Carta.

14/02/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:48

INCONSISTENTE

14/02/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 19:47

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:24

Decisão ou Despacho

14/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:24

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:27

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 20:03

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/02/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:05

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Sentença

•12/09/2023, 15:38

Interlocutória

•20/09/2023, 17:13

Interlocutória

•30/11/2023, 16:29

Interlocutória

•31/01/2024, 14:52

Interlocutória

•20/02/2024, 15:25