Embargos de Declaração Cível 1405439-60.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ALEXANDRITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PRICILA CARVALHO EICH

OAB/MS 12647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

02/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

02/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:03

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:20

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:40