Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Aguinaldo Barbosa Nogueira Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS)
Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Visto.
Recurso Inominado Cível nº 0801196-41.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CP
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Aguinaldo Barbosa Nogueira Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS)
Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apre
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801196-41.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh