Usucapião 0801602-66.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:41

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:50

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2025, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 14:44

Todas as movimentações(663)

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:41

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:50

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2025, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0801602-66.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Noemia Amali Massabi - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Noemia Amali Massabi em face de Bibiana Heredia Garcia e outros para declarar a prescrição aquisitiva do imóvel, bem como o domínio dos autores sobre o bem descrito como lote urbano n° 20 da quadra A, localizado no Loteamento Chelotti, Bairro Maria Leite, em Corumbá-MS e objeto da matrícula nº 30.029 do Cartório de Registro de Imóveis local, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade da cobrança porque lhes concedo os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de registro e, oportunamente, arquivem-se os autos.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

12/11/2024, 21:15

Julgado procedente o pedido

09/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2024, 17:50

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2024, 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 22:05

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 22:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024, 22:19

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0801602-66.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Noemia Amali Massabi - Posto isso, por todo exposto, determino seja providenciada redistribuição do presente processo para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, conforme determinado no ofício circular nº 172.661.069.0337/2024, sob amparo da Portaria nº 2.911/2024. Destacando-se que o ofício circular nº 172.661.069.0337/2024 destacou que: "as movimentações processuais serão realizadas pela

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 18:07

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 13:47

Juntada de Mandado

19/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Memoriais

12/06/2024, 17:51

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 04:24:13, 2ª Vara Cível.

28/05/2024, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 12:10

Juntada de NULL

22/05/2024, 16:20

Juntada de Mandado

22/05/2024, 16:20

Juntada de NULL

22/05/2024, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2024, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2024, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/04/2024, 20:50

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:58

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 17:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0801602-66.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Noemia Amali Massabi - Desse modo, designo audiência para oitiva das testemunhas Mara Rúbia de Arruda Surubi e Odete da Costa Pereira para o dia 28/05/2024 às 14:40horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es). (...) I) O advogado da parte deverá comprovar nos autos o envio do AR para intimação da testemunha com 30 dias de antecedência

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 15:57

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.

05/04/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:42

Juntada de NULL

15/03/2024, 13:12

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:12

Prazo em Curso

09/02/2024, 21:29

Prazo em Curso

05/02/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2023, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2023, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 04:33:12, 2ª Vara Cível.

27/06/2023, 16:33

Juntada de NULL

27/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 16:51

Juntada de NULL

22/06/2023, 15:48

Juntada de NULL

20/06/2023, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2023, 15:01

Juntada de Mandado

06/06/2023, 19:19

Juntada de Mandado

06/06/2023, 19:18

Juntada de Mandado

06/06/2023, 19:18

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:51

Juntada de NULL

29/05/2023, 14:29

Juntada de NULL

26/05/2023, 19:05

Juntada de NULL

26/05/2023, 19:00

Juntada de NULL

26/05/2023, 18:56

Prazo em Curso

16/05/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:42

Juntada de NULL

16/05/2023, 14:28

Juntada de Mandado

16/05/2023, 14:28

Juntada de NULL

16/05/2023, 14:28

Juntada de Mandado

16/05/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 20:06

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:00

Juntada de NULL

27/04/2023, 17:55

Prazo em Curso

24/04/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2023, 13:37

Juntada de NULL

20/04/2023, 18:16

Juntada de Mandado

20/04/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 21:35

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2023, 22:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2023, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

10/04/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2023, 09:17

Emissão da Relação

10/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

30/03/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:46

Processo saneado

29/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 20:50

Prazo em Curso

14/03/2023, 22:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:16

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/03/2023, 21:39

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 14:51

Prazo em Curso

23/02/2023, 22:25

Juntada de NULL

15/02/2023, 18:07

Juntada de Mandado

15/02/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:18

Prazo em Curso

10/01/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 16:48

Emissão da Relação

18/11/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:50

Prazo em Curso

14/09/2022, 16:37

Prazo em Curso

09/09/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 18:13

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:16

Juntada de NULL

06/09/2022, 14:52

Juntada de Mandado

06/09/2022, 14:52

Prazo em Curso

31/08/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:56

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:26

Prazo em Curso

02/08/2022, 11:10

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:05

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 19:20

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:52

Prazo em Curso

11/05/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 18:55

Emissão da Relação

09/05/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 01:12

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:12

Prazo em Curso

14/03/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 13:30

Emissão da Relação

11/03/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 22:20

Prazo em Curso

17/02/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:10

Prazo em Curso

11/01/2022, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 19:08

Juntada de Carta precatória

17/12/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:26

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:38

Documento Digitalizado

15/12/2021, 13:38

Documento Digitalizado

15/12/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 12:20

Expedição de Carta precatória.

03/12/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 15:29

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:27

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:27

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:27

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:27

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:08

Prazo em Curso

19/10/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

15/10/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:07

Prazo em Curso

23/08/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 14:50

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

14/07/2021, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2021, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:05

Prazo em Curso

09/06/2021, 10:31

Juntada de Mandado

08/06/2021, 17:17

Juntada de NULL

26/05/2021, 20:12

Prazo em Curso

05/05/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:03

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 17:58

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 15:28

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2021, 18:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2021, 09:58

Emissão da Relação

09/02/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:23

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 20:35

Prazo em Curso

07/01/2021, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/01/2021, 21:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/01/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2020, 11:14

Emissão da Relação

17/12/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 22:11

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:55

Prazo em Curso

15/10/2020, 13:29

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:27

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:27

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:27

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2020, 06:36

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:57

Prazo em Curso

21/09/2020, 12:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 07:44

Emissão da Relação

17/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 06:37

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:06

Prazo em Curso

03/09/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:52

Emissão da Relação

28/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2020.

28/08/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 15:39

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:59

Documento Digitalizado

08/06/2020, 18:46

Documento Digitalizado

08/06/2020, 18:46

Documento Digitalizado

08/06/2020, 18:46

Documento Digitalizado

08/06/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2020, 17:59

Emissão da Relação

19/05/2020, 17:57

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 17:51

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 17:49

Expedição de Carta.

19/05/2020, 17:42

Expedição de Carta.

19/05/2020, 17:41

Expedição de Carta.

19/05/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:43

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 07:58

Emissão da Relação

17/03/2020, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 21:34

Prazo em Curso

27/02/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2020, 08:20

Juntada de NULL

20/02/2020, 08:17

Juntada de Mandado

20/02/2020, 08:16

Prazo em Curso

18/02/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 12:12

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 10:21

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 07:05

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:05

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 08:30

Autos preparados para expedição

27/06/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 14:31

Juntada de Informações

24/06/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:30

Conclusos para despacho

07/06/2019, 19:04

Juntada de Carta precatória

07/06/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 07:42

Emissão da Relação

15/05/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 19:12

Conclusos para despacho

07/05/2019, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 20:06

Prazo em Curso

24/04/2019, 18:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 07:43

Emissão da Relação

22/04/2019, 14:24

Juntada de Carta precatória

17/04/2019, 19:02

Prazo em Curso

01/03/2019, 15:34

Documento Digitalizado

01/03/2019, 15:33

Prazo em Curso

11/02/2019, 17:51

Documento Digitalizado

11/02/2019, 17:51

Expedição de Carta precatória.

08/02/2019, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2019, 20:11

Expedição em análise para assinatura

07/02/2019, 18:02

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:01

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 11:06

Prazo em Curso

07/01/2019, 13:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 08:19

Emissão da Relação

18/12/2018, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 11:02

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 06:39

Prazo em Curso

06/12/2018, 12:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 07:33

Emissão da Relação

04/12/2018, 16:18

Juntada de Carta precatória

04/12/2018, 16:15

Prazo em Curso

12/07/2018, 15:08

Documento Digitalizado

12/07/2018, 15:07

Documento Digitalizado

12/07/2018, 15:03

Prazo em Curso

11/07/2018, 16:52

Documento Digitalizado

11/07/2018, 16:51

Documento Digitalizado

11/07/2018, 16:31

Expedição de Carta precatória.

28/06/2018, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 16:48

Expedição de Carta precatória.

26/06/2018, 16:48

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 14:02

Autos preparados para expedição

12/06/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 16:28

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2018, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 22:20

Prazo em Curso

04/06/2018, 16:18

Juntada de NULL

04/06/2018, 16:17

Juntada de Mandado

04/06/2018, 16:16

Prazo em Curso

30/05/2018, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 11:57

Emissão da Relação

28/05/2018, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:26

Emissão da Relação

24/05/2018, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 07:11

Conclusos para despacho

23/05/2018, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2018, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2018, 09:08

Prazo em Curso

07/05/2018, 16:50

Prazo em Curso

07/05/2018, 16:50

Expedição de Carta.

04/05/2018, 18:10

Expedição de Carta.

04/05/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 18:09

Expedição em análise para assinatura

04/05/2018, 15:31

Prazo em Curso

26/04/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:31

Emissão da Relação

24/04/2018, 13:26

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2018, 14:55

Juntada de NULL

16/04/2018, 14:47

Juntada de Mandado

16/04/2018, 14:47

Juntada de NULL

09/04/2018, 17:36

Juntada de Mandado

09/04/2018, 17:32

Juntada de NULL

09/04/2018, 17:31

Juntada de Mandado

09/04/2018, 17:30

Autos preparados para expedição

03/04/2018, 18:50

Juntada de Mandado

27/03/2018, 17:40

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 18:13

Juntada de NULL

25/03/2018, 21:39

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 14:47

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 19:21

Prazo em Curso

20/03/2018, 14:02

Autos preparados para expedição

19/03/2018, 14:36

Emissão da Relação

19/03/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2018, 12:54

Emissão da Relação

14/03/2018, 16:17

Juntada de NULL

14/03/2018, 16:10

Juntada de Mandado

14/03/2018, 16:09

Juntada de NULL

14/03/2018, 16:09

Juntada de Mandado

14/03/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 10:59

Conclusos para despacho

09/03/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2018, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2018.

07/03/2018, 13:00

Prazo em Curso

26/02/2018, 18:43

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:30

Prazo em Curso

21/02/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 13:01

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 13:33

Emissão da Relação

19/02/2018, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2018, 16:40

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 16:39

Juntada de NULL

18/01/2018, 16:34

Juntada de Mandado

18/01/2018, 16:34

Prazo em Curso

15/12/2017, 17:54

Autos preparados para expedição

12/12/2017, 18:56

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 15:47

Despacho Saneador

07/12/2017, 15:46

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 07:50

Expedição em análise para assinatura

05/12/2017, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 20:14

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 12:09

Emissão da Relação

07/11/2017, 16:04

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 13:21

Conclusos para despacho

16/10/2017, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 20:05

Conclusos para despacho

09/10/2017, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.

24/08/2017, 17:32

Juntada de NULL

16/08/2017, 17:37

Juntada de Mandado

16/08/2017, 17:36

Suspenso em Cartório

07/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 11:09

Prazo em Curso

31/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 12:46

Prazo em Curso

19/07/2017, 16:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 20:37

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 12:17

Emissão da Relação

17/07/2017, 14:19

Autos preparados para expedição

12/07/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 16:56

Despacho Saneador

10/07/2017, 16:56

Conclusos para despacho

10/07/2017, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 16:27

Prazo em Curso

28/06/2017, 12:59

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 13:48

Emissão da Relação

26/06/2017, 14:45

Juntada de NULL

26/06/2017, 14:44

Juntada de Mandado

26/06/2017, 14:44

Juntada de NULL

26/06/2017, 14:43

Juntada de Mandado

26/06/2017, 14:43

Juntada de NULL

26/06/2017, 14:42

Juntada de Mandado

26/06/2017, 14:42

Juntada de NULL

26/06/2017, 14:41

Juntada de Mandado

26/06/2017, 14:40

Documento Digitalizado

13/06/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 14:14

Prazo em Curso

09/06/2017, 17:03

Prazo em Curso

09/06/2017, 17:02

Documento Digitalizado

09/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

09/06/2017, 16:59

Prazo em Curso

09/06/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 13:11

Expedição de Ofício.

08/06/2017, 13:10

Expedição de Ofício.

08/06/2017, 13:08

Expedição de Ofício.

08/06/2017, 13:07

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 13:06

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 13:06

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 13:06

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 13:05

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 12:57

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 12:06

Conclusos para despacho

12/04/2017, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:22

Prazo em Curso

04/04/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:48

Emissão da Relação

31/03/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 14:57

Conclusos para despacho

31/03/2017, 12:17

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 14:45

Documentos

Despacho

•31/03/2017, 14:57

Despacho

•18/04/2017, 12:06

Interlocutória

•10/07/2017, 16:56

Despacho

•06/11/2017, 16:58

Interlocutória

•07/12/2017, 15:46

Despacho

•13/03/2018, 10:59

Despacho

•23/03/2018, 14:47

Despacho

•28/05/2018, 17:08

Despacho

•08/06/2018, 16:28

Despacho

•18/12/2018, 11:02

Despacho

•31/01/2019, 17:01

Despacho

•14/05/2019, 19:12

Despacho

•24/06/2019, 14:30

Despacho

•16/03/2020, 18:46

Despacho

•13/12/2020, 22:11

Todos os documentos(27)

Despacho

•31/03/2017, 14:57

Despacho

•18/04/2017, 12:06

Interlocutória

•10/07/2017, 16:56

Despacho

•06/11/2017, 16:58

Interlocutória

•07/12/2017, 15:46

Despacho

•13/03/2018, 10:59

Despacho

•23/03/2018, 14:47

Despacho

•28/05/2018, 17:08

Despacho

•08/06/2018, 16:28

Despacho

•18/12/2018, 11:02

Despacho

•31/01/2019, 17:01

Despacho

•14/05/2019, 19:12

Despacho

•24/06/2019, 14:30

Despacho

•16/03/2020, 18:46

Despacho

•13/12/2020, 22:11

Despacho

•27/01/2021, 13:23

Despacho

•13/10/2021, 15:18

Despacho

•09/03/2022, 10:16

Despacho

•23/03/2022, 20:41

Despacho

•05/05/2022, 18:59

Despacho

•07/11/2022, 13:43

Interlocutória

•29/03/2023, 14:46

Despacho

•04/08/2023, 16:08

Despacho

•06/11/2023, 14:30

Despacho

•05/04/2024, 13:59

Despacho

•10/09/2024, 15:39

Sentença

•12/11/2024, 21:15