Execução Fiscal 0800738-55.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.404,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LIDIA VIEIRA RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

OAB/MS 10598·Representa: Autor

ANDRESSA DE PAULA BITTENCOURT

OAB/MS 23027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 16:10

Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:41

Documento Digitalizado

05/08/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 13:25

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 14:57

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•12/07/2013, 09:41

Despacho

•13/01/2014, 18:47

09/08/2024, 16:10

Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:41

Documento Digitalizado

05/08/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 13:25

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 08:59

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

02/05/2024, 08:27

Prazo em Curso

02/05/2024, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2024, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/04/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0800738-55.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Lidia Vieira Ribeiro - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lidia Vieira Ribeiro, R$ 2.808,36

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 06:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/04/2024, 06:28

Prazo em Curso

11/04/2024, 06:21

Prazo em Curso

11/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:50

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 12:46

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 15:35

Registro de Sentença

08/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:14

Processo Desarquivado

21/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

15/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2022, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:53

Processo Desarquivado

10/05/2022, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:58

Arquivado Provisoriamente

13/01/2022, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 08:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 18:17

Juntada de Informações

10/12/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:03

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/07/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

14/06/2021, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/06/2021, 14:41

Prazo em Curso

08/06/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/06/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 10:51

Juntada de Informações

20/01/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2020, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:48

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2020, 13:16

Juntada de Carta precatória

12/11/2020, 12:37

Prazo em Curso

14/07/2020, 12:20

Juntada de Informações

14/07/2020, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 01:14

Prazo em Curso

20/02/2020, 15:41

Documento Digitalizado

20/02/2020, 15:41

Expedição de Carta precatória.

17/02/2020, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2020, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:36

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:37

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2019, 17:10

Documento Digitalizado

16/10/2019, 17:09

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2019, 17:28

Documento Digitalizado

02/10/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2019, 16:00

Documento Digitalizado

24/09/2019, 15:58

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:54

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2019, 11:01

Documento Digitalizado

30/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:19

Juntada de Informações

26/08/2019, 18:06

Juntada de Informações

26/08/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:12

Conclusos para decisão

17/06/2019, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 16:57

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

06/06/2019, 16:57

Conclusos para decisão

25/03/2019, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 05:51

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2019, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:06

Suspenso em Cartório

28/11/2016, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 18:07

Conclusos para decisão

26/08/2016, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 13:38

Documento Digitalizado

06/07/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 12:39

Prazo em Curso

16/05/2016, 13:37

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 13:10

Expedição em análise para assinatura

12/05/2016, 17:10

Autos preparados para expedição

22/03/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2015, 17:28

Conclusos para despacho

15/09/2015, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2015, 08:20

Documento Digitalizado

15/09/2015, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 18:28

Prazo em Curso

27/08/2015, 09:13

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 12:21

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 12:17

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 15:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2015, 15:29

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

27/07/2015, 08:44

Conclusos para despacho

20/07/2015, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 15:32

Prazo em Curso

08/07/2015, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 09:44

Documento Digitalizado

08/07/2015, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 09:44

Prazo em Curso

28/05/2015, 11:36

Expedição de Ofício.

27/05/2015, 13:48

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 12:02

Autos preparados para expedição

06/04/2015, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 09:58

Conclusos para decisão

21/01/2015, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2014, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 08:47

Conclusos para despacho

01/10/2014, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2014.

01/10/2014, 11:14

Prazo em Curso

01/10/2014, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 11:09

Prazo em Curso

03/04/2014, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2014.

03/04/2014, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2014, 13:04

Expedição em análise para assinatura

29/03/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

31/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2013, 12:00

Despacho

•09/10/2014, 08:47

Despacho

•13/03/2015, 09:58

Interlocutória

•27/07/2015, 15:29

Interlocutória

•30/09/2015, 17:28

Despacho

•30/09/2015, 17:29

Despacho

•22/11/2016, 16:47

Interlocutória

•06/06/2019, 16:57

Despacho

•21/08/2019, 13:12

Despacho

•23/09/2019, 14:54

Interlocutória

•29/01/2020, 18:07

Interlocutória

•15/12/2020, 19:01

Despacho

•02/07/2021, 17:52

Interlocutória

•11/01/2022, 15:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/07/2013, 09:41

Despacho

•13/01/2014, 18:47

Despacho

•09/10/2014, 08:47

Despacho

•13/03/2015, 09:58

Interlocutória

•27/07/2015, 15:29

Interlocutória

•30/09/2015, 17:28

Despacho

•30/09/2015, 17:29

Despacho

•22/11/2016, 16:47

Interlocutória

•06/06/2019, 16:57

Despacho

•21/08/2019, 13:12

Despacho

•23/09/2019, 14:54

Interlocutória

•29/01/2020, 18:07

Interlocutória

•15/12/2020, 19:01

Despacho

•02/07/2021, 17:52

Interlocutória

•11/01/2022, 15:04

Despacho

•21/09/2023, 17:23

Sentença

•08/11/2023, 15:35