Execução Fiscal 0000117-88.2009.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2009

Valor da Causa

R$ 26.036.742,59

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB/SP 20047·Representa: Réu

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/SP 131896·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

19/04/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:51

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP) Processo 0000117-88.2009.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Marfrig Alimentos S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marfrig Alimentos S/A, R$ 48.420,00

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 10:00

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:51

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

19/04/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:51

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP) Processo 0000117-88.2009.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Marfrig Alimentos S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marfrig Alimentos S/A, R$ 48.420,00

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 10:00

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/04/2024, 08:46

Prazo em Curso

18/03/2023, 09:36

Prazo em Curso

18/03/2023, 09:36

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 06:06

Emissão da Relação

28/02/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:24

Registro de Sentença

27/02/2023, 17:24

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 18:49

Processo Desarquivado

21/10/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 15:27

Arquivado Provisoriamente

04/12/2019, 14:10

Documento Digitalizado

04/12/2019, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 09:01

Emissão da Relação

29/11/2019, 17:42

Documento Digitalizado

29/11/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:18

Prazo em Curso

11/09/2019, 14:11

Documento Digitalizado

11/09/2019, 14:11

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:50

Suspenso em Cartório

29/06/2016, 09:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:01

Emissão da Relação

23/06/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2016, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2016, 10:09

Conclusos para despacho

22/06/2016, 17:40

Documento Digitalizado

22/06/2016, 17:39

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 14:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2016.

17/06/2016, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2016, 10:05

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 18:56

Emissão da Relação

16/06/2016, 18:52

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 18:48

Documento Digitalizado

16/06/2016, 15:59

Processo convertido em eletrônico

09/06/2016, 09:22

Processo Reativado

09/06/2016, 09:17

Remessa do Arquivo para o Cartório

07/06/2016, 12:50

Recebimento pelo Arquivo

02/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/01/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/07/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

01/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/05/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

17/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/01/2009, 12:00

Mandado Emitido

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2009, 12:00

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Despacho

•16/06/2016, 15:59

Interlocutória

•23/06/2016, 10:09

Interlocutória

•28/11/2019, 15:34

Despacho

•06/10/2022, 12:52

Sentença

•27/02/2023, 17:24