Cumprimento de sentença 0802554-04.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 19.472,99

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

12/08/2025, 08:00

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 10:12

Registro de Sentença

29/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(104)

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

12/08/2025, 08:00

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 07:10

Sentença (Outras)

•26/04/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 10:12

Registro de Sentença

29/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:54

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:08

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:40

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:31

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 11:10

Prazo em Curso

09/03/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/02/2025, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Meire Pereire dos Santos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogada: Lorrane Queiroz Rodrigues (OAB: 207303/MG) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - PLANO DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROPAGANDA ENGANOSA - PROMESSA DE ENTREGA DE COTA CONTEMPLADA - RESCISÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DE FORMA IMEDIATA - INAPLICABILIDADE DO RESP N. 1.119.300/RS - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802554-04.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Meire Pereire dos Santos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogada: Lorrane Queiroz Rodrigues (OAB: 207303/MG) Recurso Inominado Cível nº 0802554-04.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 42, 2º, da Lei 9.099/95. Às providências.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Meire Pereire dos Santos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogada: Lorrane Queiroz Rodrigues (OAB: 207303/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802554-04.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2024, 18:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:51

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:13

Prazo em Curso

26/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/10/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 16:38

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:26

Registro de Sentença

13/09/2022, 09:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

13/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 08:53

Expedição de NULL.

13/09/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:19

Registro de Sentença

18/05/2022, 13:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

18/05/2022, 13:18

Expedição de NULL.

26/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 07:10

Conclusos para decisão

25/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2022, 11:10

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2022 04:51:00, Juizado Especial Adjunto.

26/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 11:15

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 18:41

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 08:56

Emissão da Relação

23/11/2021, 08:53

Expedição de Carta.

23/11/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/11/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:07

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 13:49

Informação do Sistema

14/10/2021, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 11:45

Sentença

•18/05/2022, 13:19

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 08:53

Sentença

•13/09/2022, 09:26

Despacho

•13/03/2023, 15:57

Despacho

•26/06/2025, 09:34

Sentença

•29/07/2025, 10:12