Execução Fiscal 0800088-57.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 46.634,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LAMINADORA POTENCIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LAMINADORA POTENCIAL LTDA EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800088-57.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: LAMINADORA POTENCIAL LTDA EPP - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providenc

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:28

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•03/04/2014, 10:16

Interlocutória

•09/07/2018, 18:31

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LAMINADORA POTENCIAL LTDA EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800088-57.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: LAMINADORA POTENCIAL LTDA EPP - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providenc

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:28

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 11:23

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:06

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:51

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:50

Suspenso em Cartório

20/03/2019, 18:04

Documento Digitalizado

20/03/2019, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:37

Documento Digitalizado

14/01/2019, 14:55

Prazo em Curso

07/01/2019, 12:03

Documento Digitalizado

07/01/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 18:31

Proferida decisão interlocutória

09/07/2018, 18:31

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 17:20

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:47

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 11:03

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:30

Juntada de NULL

28/08/2015, 14:34

Juntada de Mandado

28/08/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 14:34

Prazo em Curso

03/07/2015, 14:19

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 14:15

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2014, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2014, 10:16

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2014, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2014, 16:13

Conclusos para despacho

18/03/2014, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 08:55

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 14:09

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:35

Sentença

•10/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:26