Execução Fiscal 0800513-84.2014.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800513-84.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SM da Silva Junior Materiais de Construções - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800513-84.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SM da Silva Junior Materiais de Construções - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:30

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:30

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:30

Documentos

Despacho

•21/11/2014, 09:54

Interlocutória

•18/01/2019, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Todas as movimentações(75)

legal